A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a irmã dele, Andrea Neves, e outras duas pessoas no inquérito que investiga o suposto pagamento de propina ao tucano por executivos da J&F. Se o STF receber a denúncia, Aécio se tornará réu.
Em nota, o advogado do senador, Alberto Toron, alegou que a manifestação do Ministério Público “se limita a repetir termos genéricos da denúncia”.
Aécio é alvo de inquérito que apura o suposto pedido de R$ 2 milhões, pelo tucano, ao empresário Joesley Batista, da J&F. O senador nega que se tratasse de propina e alega que solicitou um empréstimo.
A procuradora Raquel Dodge afirma que não há provas que apontem tratar-se de algo com esse caráter, a partir da análise da conversa entre Aécio e o empresário.
Segundo ela, a “vantagem indevida” fica clara “quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata antes de fazer delação’”.
Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, com utilização de artimanhas para dissimular o seu recebimento, “também demonstram a ilicitude da transação”, segundo a procuradora-geral.
Segundo as provas colhidas na investigação, a solicitação de vantagens ilícitas não seria um ato isolado no relacionamento entre Aécio e Joesley, mas um episódio de longo tempo que caracterizaria crime contra a administração pública.
Raquel Dodge salienta ainda que merece destaque o relato dos colaboradores Ricardo Saud e Joesley Batista, segundo o qual a J&F, em 2014, teria repassado R$ 60 milhões ao parlamentar por meio de notas frias, a diversas empresas indicadas por ele, e pagou partidos políticos para ingressarem na coligação da candidatura de Aécio à Presidência da República. Em contrapartida, o senador teria usado o seu mandato para beneficiar diretamente os interesses do grupo.
Esses dados, continua Dodge, são indicativos seguros de que Aécio Neves, de forma consciente, teria recebido por intermédio de terceiros parcelas da vantagem indevida em episódios monitorados por ação controlada, “não por caridade ou por qualquer outra razão alegada pelas defesas, mas porque estava preparado para prestar as contrapartidas cabíveis, no momento oportuno”, ressaltou, na peça.
Obstrução
Também consta no documento que os acusados teriam tentado de “diversas formas” obstruir as investigações, por meio de pressões sobre o governo e sobre a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da “Lava Jato”, bem como ações vinculadas à atividade parlamentar.
Os irmãos Joesley e Wesley Batista foram presos em setembro de 2017 quando os acordos de delação premiada firmados com a PGR foram rescindidos. No início deste ano, os dois foram soltos. Dodge finaliza o despacho pedindo que o STF aceite a denúncia e inicie a instrução do processo na esfera penal “até a final condenação”.
ALÉM DISSO
O advogado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Alberto Toron, divulgou nota ontem alegando que “a PGR (Procuradoria Geral da República) reconhece também diversos desvios ocorridos nas heterodoxas negociações da delação envolvendo os executivos da JBS, inclusive a ilegal atuação de Marcelo Miller, quando ainda era Procurador da República e silencia-se sobre a participação de membros da instituição na reunião que precedeu a gravação feita pelo sr. Joesley de uma conversa induzida e manipulada envolvendo o senador”.
Ainda na nota, o advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, justifica que o Ministério Público Federal “omitiu que na votação da lei de abuso de autoridade o senador defendeu e votou a favor da proposta do Ministério Público, o que por si só desmente a acusação de obstrução de Justiça”.